Lolicon passa a ser crime no Brasil

1 ：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/16(日) 22:20:23.04 ID:Yrx51Wex0

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, considera-se material ou conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, por qualquer meio, inclusive fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, ainda que produzida, manipulada ou gerada mediante o uso de tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial, quando: (Redação dada pela Lei nº 15.487, de 2026)

I - retratar atividade sexual explícita, real ou simulada; (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)

II - contiver nudez total ou parcial com finalidade sexual ou libidinosa; ou (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)

III - representar situação, contexto, enquadramento ou pose que evidencie conotação sexual ou libidinosa, ainda que não haja exposição de órgãos genitais ou que esses estejam cobertos. (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)

Parágrafo único. A verificação da natureza sexual ou libidinosa da representação deverá considerar o contexto da imagem, o modo de produção, o enquadramento, a finalidade e os demais elementos relevantes no caso concreto. (Incluído pela Lei nº 15.487, de 2026)

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003194/artigo-241e-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
https://vocesabianime.com/animes-ecchis-com-menores-passa-a-ser-crime-brasil/

2 ：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/17(月) 04:24:30.89 ID:krPHyWFs0

Possivelmente inconstitucional, provavelmente "não vai pegar" então nunca saberemos com certeza, mas é triste ver a que ponto chegou esse país.

3 ：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/17(月) 07:33:57.93 ID:NkSQ13j20

>>2
inconstitucional
A constituição é só mais um papel agora.

4 ：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/21(金) 13:26:02.45 ID:wRgm1s/v0

>>3
Antes era o quê? Burro.

5 ：Sem Nome-san@Depois da mídia.：2026/08/21(金) 17:56:56.53 ID:TTeE3H5l0

o >>3 acha que alguma vez a constituição foi respeitada nesse país